Termo de Uso - LANCEINLOTE

Última atualização: Junho de 2025

Este Termo de Uso regula a utilização do software LANCEINLOTE, de titularidade de Diogo Rafael Paim Davalos. Ao utilizar este sistema, o usuário concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Licença de Uso e Mensalidades

O software é licenciado, não vendido. Está autorizado o uso pessoal e exclusivo do software por até 3 (três) acessos simultâneos, exclusivamente no escritório de contabilidade do adquirente.

O valor padrão da licença de uso é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Para o primeiro uso, a título de teste e avaliação, oferecemos um desconto promocional, reduzindo o valor para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Na renovação da licença:

O não pagamento implica a suspensão do uso do sistema até a regularização da licença.

O compartilhamento, revenda, distribuição ou utilização fora deste escopo é proibido e sujeito a sanções legais e cobrança adicional de licença.

2. Cadastro e Dados Sensíveis

O usuário é integralmente responsável pelos dados fornecidos no cadastro. Todas as informações são armazenadas de forma criptografada para proteção e sigilo.

O fornecimento de informações falsas ou fictícias é de total responsabilidade do usuário, podendo acarretar bloqueio da licença e responsabilização legal.

3. Identificação de Dispositivo

Para garantir a segurança e limitar o compartilhamento indevido de acesso, o sistema registra o ID do dispositivo nos primeiros três acessos do usuário.

Esses dispositivos serão considerados autorizados, sendo o uso limitado a eles.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a utilizar o sistema de forma ética e legal. O uso indevido, incluindo, mas não se limitando a:

resultará na imediata suspensão do uso e cobrança de licenças adicionais, sem necessidade de aviso prévio.

5. Funcionalidades e Atualizações

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas a qualquer momento, com o objetivo de melhorar o desempenho e segurança do sistema.

Alterações que interfiram no funcionamento básico do software podem acarretar sua descontinuação, sem necessidade de aviso prévio.

6. Garantias, Limitações e Validação de Dados

O software é fornecido "no estado em que se encontra". Embora sejam feitos esforços para garantir seu pleno funcionamento, não há garantias de que ele estará livre de erros ou interrupções.

Os resultados gerados dependem do modelo dos arquivos utilizados. Cabe ao usuário verificar e validar todos os dados antes de uso.

O desenvolvedor não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido ou da falta de conferência dos dados processados.

7. Suporte

O suporte técnico será prestado de forma limitada e poderá depender da modalidade de licença contratada.

8. Disposições Gerais

Este termo pode ser alterado a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo periodicamente.

O uso contínuo do sistema após alterações implica concordância automática com os novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [sua cidade ou estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.

10. Disposições Legais e Proteção Jurídica

Este software está protegido pelas leis brasileiras, especialmente pela:

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, descompilação, engenharia reversa ou qualquer forma de uso indevido do software LANCEINLOTE sem a expressa autorização do titular.

O descumprimento destes termos poderá resultar em:

Desenvolvido por Diogo Rafael Paim Davalos